Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.400, de 27/11/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre alteração dos artigos 11 e 13 do Decreto n. 38.593, de 11 de junho de 1961.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.