Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.514, de 10/09/1982
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, imóvel que especifica, em Santo Amaro, na Capital
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.