Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.746, de 14/12/1983
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente para repasse ao Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP, visando ao atendimento de despesas de transferências a municípios.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.