Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.465, de 06/01/2006

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área necessária à instalação de extravasor do reservatório de distribuição, integrante do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situada no Bairro do Guaió, zona rural do Município e Comarca de Suzano, e dá providências correlatas