Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.001, de 14/02/1966
Revogada
Modifica a redação dos artigos 17 e 63 do Regulamento de Obras Públicas do Estado (Decreto n. 8.053, de 26 de dezembro de 1936)
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.