Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.854, de 18/06/1974
Sem revogação expressa
Aprova o Quinto Termo Aditivo ao Convênio que organizou e definiu a Comissão Executiva da Navegação do Sistema Tietê Paraná, firmado entre os Governos Federal e Estadual, em 17 de novembro de 1967 e aprovado pelo Decreto nº 49.031, de .º de dezembro de 1967
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