Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 36.376, de 29/12/1992

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher no Município de Francisco Morato

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.