Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.789, de 29/08/1988
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de Saturnino Marques e outros, terreno com área de 1.000,00 m2, situado no Município de Campos Novos Paulista, Comarca de Palmital, destinado à construção da EEPG do Sítio São Paulo - Bairro dos Macaquinhos
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