Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.010, de 14/07/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de uma gleba de terra situada, nos municípios de Jacareí, São José dos Campos, Santa Isabel, Igaratá, necessária às obras da construção da barragem, para inundação e proteção do reservatório da barragem e usina do rio Jaguari, em andamento
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