Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 2.295, de 17/10/1912
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO, O TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO RAMAL DE JATAÍ A RIBEIRÃO PRETO, CONCEDIDO À COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO PELO DECRETO Nº 1849 DE 29-3-1910
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