Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.679, de 31/12/1946

Revogada

Autoriza a aplicação dos saldos dos depósitos nas Caixas Econômicas, e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.