Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 12.768, de 24/11/1978

Sem revogação expressa

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.