Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.678, de 17/09/1957
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de faixas de terreno situadas no distrito, município e comarca de Botucatu, destinadas à constituição de servidões, necessárias a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana
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