Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.874, de 04/02/2013
Sem revogação expressa
Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 57.910, de 2012, que instituiu, sob a coordenação Fundo Social de Solidariedade do Estado - FUSSESP, o Programa "Horta Educativa" e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.