Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 67.661, de 28/04/2023

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à melhoria de dispositivo do tipo rotatória localizado no km 51+800m da Rodovia SP-101, no Município de Rafard, e dá providências correlatas.