Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.514, de 11/10/1977
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados no município e comarca de Matão, necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem para a duplicação da Rodovia SP-326, trecho Matão-Jaboticabal, sub-trecho Matão FEPASA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.