Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 8.013, de 31/08/1992
Sem revogação expressa
Dá denominação de "Joaquim Pascoal Leite" à Casa de Agricultura de Uru
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.