Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 07/01/1970

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto de 10 de novembro de 1969, publicado no Diário Oficial de 11-11-1969

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.