Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 68.738, de 01/08/2024

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a área e as faixas de terra necessárias à instalação de estação elevatória de esgoto e coletor tronco, integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., na Vila Paulista/Cidade Tiradentes, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.