Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.261, de 22/07/2008
Sem revogação expressa
Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providencias correlatas
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