Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.632, de 22/09/1976
Sem revogação expressa
Altera o parágrafo único do artigo 106 do Regulamento da Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde no campo da competência da Secretaria da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 52.497, de 21 de julho de 1970
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.