Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.059, de 18/12/1973
Sem revogação expressa
Dispõe sobre redução de saldos de dotações do orçamento do Fomento Estadual de Saneamento Básico, aprovado pelo Decreto nº 887, de 28 de dezembro de 1972, nos termos do artigo 15 da Lei nº 119, de 29 de junho de 1973
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