Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.724, de 15/02/2008
Sem revogação expressa
Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado
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