Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 6.546, de 10/07/1934

Sem revogação expressa

Cria os Distritos de Paz de Guararapes e Valparaíso

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.