Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 21.661, de 25/11/1983

Revogada

Dá nova redação aos artigos 2º, 5º e 11 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Turismo, aprovado pelo Decreto nº 52.755, de 15 de junho de 1971.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.