Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.549, de 04/10/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 40:000$000 da alínea "A", verba 270, § 55, consignação n. 1, sub-consignação n. 2, do orçamento vigente, para reforço das alíneas "f", "a", "i", "e" e "g", da mesma verba, § e orçamento vigente
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