Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 4, de 14/03/1854
Revogada
ESTABELECE POR CINCO ANOS, SOB PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE BANANAL, O IMPOSTO DE 30 RÉIS SOBRE CADA ARROBA DE CAFÉ PRODUZIDO NO MUNICÍPIO E QUE FOR CONDUZIDO PARA OS MERCADOS, E O PRODUTO APLICADO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DA MATRIZ
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