Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.754, de 24/11/1938
Sem revogação expressa
Abre no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial de 1.238:000$000, destinado a atender, no corrente exercício, ao pagamento do pessoal e material do extinto Serviço Sanitário e atual Departamento de Saúde, e reduz das importâncias de 1.118:000$000 e 120:000$000, respectivamente, as verbas ns. 204-I e 204-V, letra "B", do decreto n. 9.430, de 19-8-38
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.