Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.803, de 14/08/1979
Sem revogação expressa
Altera o valor da referência MS-2 fixado pelo Decreto nº 11.553, de 1978, que fixou a escala de referências de vencimentos e salários aplicáveis aos docentes da USP, da UNICAMP e da UNESP
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