Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 13.568, de 22/09/1943

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriada pela Fazenda do Estado, uma faixa de terra necessária à rodovia São Paulo-Mato Grosso, trecho Conchas-Botucatu

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.