Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 1.713, de 12/06/1973

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem, áreas de terra e respectivas benfeitorias necessárias à construção da Sub-Adutora de Itaim - Alça Leste - Trecho III, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM, para abastecimento de água da Grande São Paulo, a cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP