Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.696, de 15/07/2024
Sem revogação expressa
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de orientar a elaboração de estudos, propostas de ações e demais providências relativas à Lei estadual nº 9.470, de 27 de dezembro de 1996, e à Lei federal nº 14. 597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte.
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