Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 2.905, de 28/11/1973
Sem revogação expressa
Classifica função na Secretaria da Promoção Social para efeito do «pró-labore» e revoga o item 1, inciso III do artigo 1º do Decreto nº 51.550, de 18 de março de 1969
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