Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 30.072, de 09/11/1957

Sem revogação expressa

RETIFICA O DECRETO N. 29.961, DE 23, PUBLICADO A 24/10/1957

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.