Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.716, de 22/03/1976
Revogada
Fixa o critério para o cálculo da gratificação de representação das autoridades que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.