Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.380, de 14/02/2005

Revogada

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Campinas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.