Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.345, de 06/08/1976
Sem revogação expressa
Cria posto de Segundo Tenente PM do Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.