Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.207, de 31/12/1968

Revogada

Dispõe sobre contratação de obras, serviços ou aquisições correspondentes à Despesas de Capital e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.