Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.416, de 05/01/1976
Sem revogação expressa
Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de São Vicente para uso da Escola Municipal do 1º Grau "Matteo Bei"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.