Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.336, de 23/02/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967 e Decreto n. 49.178, de 4 de janeiro de 1968, nos termos do disposto na Lei n. 10.030, de 26 de janeiro de 1968
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