Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.681, de 17/09/1957
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO E DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA, INCLUSIVE TRANSPORTE DE MAQUINÁRIA AGRÍCOLA, PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E MECÂNICA DA AGRICULTURA
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