Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.390, de 16/04/1990
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra situada no bairro da Boa Vista, Município e Comarca de Sumaré, necessário à construção da estrada SP-101, trecho Campinas/Monte Mor, subtrecho, Variante da Boa Vista
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.