Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 5.836, de 21/10/1987
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública a "Ação Comunitária e Assistência Social de Jacupiranga", em Jacupiranga.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.