Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.087, de 06/10/2005
Revogada
Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto 41.830, de 1997, que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas pelos órgãos subsetoriais, setorial de Recursos Humanos, Centros Formadores da Secretaria da Saúde e instituições conveniadas
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