Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.368, de 10/02/2005

Sem revogação expressa

Institui o "Programa de Inclusão Digital" para os servidores públicos da administração direta e das autarquias estaduais

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.