Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 63.275, de 15/03/2018
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a concessão onerosa de obra no Parque Capivari, localizado no município de Campos do Jordão e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.