Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.346, de 13/01/2010
Sem revogação expressa
Transfere a administração de parte da área que compõe a Fazenda Santa Maria, altera os limites da Estação Ecológica de Santa Maria, localizadas no Município e Comarca de São Simão, cria o Projeto Agrossilvopastoril de São Simão e dá providências correlatas.
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