Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.002, de 03/04/1957
Sem revogação expressa
CANCELA CLAROS DE LOTAÇÃO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI N. 3.684, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.