Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.191, de 19/11/1991
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Prefeitura do Município de São Paulo, a concessão de uso de imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.