Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.244, de 19/06/1980
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos à instituição assistencial que especifica.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.